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Justiça

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho
MPRJ firma acordo para indenizar transplantados de órgãos com HIV
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial
Golpe: testemunhas de réus dos núcleos 3 e 4 começam a depor dia 14
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho
Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal
Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista
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Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ministro Alexandre de Moraes leva a questão para conciliação
Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara
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Moraes determinou audiência de conciliação entre governo e Congresso
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Encontro para acordo está marcado para o dia 15
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
PF vai investigar empresas que não repassam redução dos combustíveis
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Solicitação foi feita pela AGU nesta quinta-feira
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos
AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
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