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Pomerode sanciona lei que extingue taxa de alvará para mais de 3,5 mil empresas a partir de 2027

Fim da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento representa renúncia de cerca de R$ 1,6 milhão por ano; Prefeitura diz que o município está entre os primeiros do país a acabar com a cobrança

17/11/2026 às 08h49
Por: Marcos Rangel
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Divulgação / Prefeitura de Pomerode
Divulgação / Prefeitura de Pomerode

O prefeito em exercício de Pomerode, Daniel Saadi Buerger, sancionou na segunda-feira (16) a lei que acaba com a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), conhecida como taxa de alvará. Pelas informações da Prefeitura, o município, no Vale do Itajaí, está entre os primeiros do Brasil a extinguir a cobrança para todas as empresas e é o primeiro entre os municípios da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) a fazer isso.

Quem é beneficiado

A partir de janeiro de 2027, mais de 3,5 mil empresas deixam de pagar a taxa. A Prefeitura estima uma renúncia de R$ 1,6 milhão por ano. Em alguns casos, o valor cobrado chegava a cerca de R$ 20 mil anuais por empresa. “Queremos que esse dinheiro permaneça com quem investe, trabalha e movimenta a economia de Pomerode”, afirmou Buerger.

A sanção foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geliandro Fideles Ribeiro, e pela vereadora Isadora Zinnke, ambos do Partido Novo. “É uma conquista para quem empreende. Estamos mostrando que é possível reduzir a carga tributária com responsabilidade”, disse Geliandro.

Contas em ordem

Segundo a Prefeitura, a medida só foi possível porque as contas foram reorganizadas. Desde o início de 2025, o município quitou três dos cinco contratos de empréstimo em andamento, o que reduziu o endividamento e abriu espaço para abrir mão dessa receita sem prejudicar os serviços públicos. O fim da TLL se soma a outras iniciativas de incentivo à economia local, como o Juro Zero Pomerode, o Contrata Mais Pomerode, o Feirão do Emprego e o Acelera Pomerode.

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