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Blumenau, SC
Diante dos eventos climáticos extremos registrados em Santa Catarina entre setembro e novembro, o Governo do Estado anunciou um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios, empresas e produtores rurais atingidos. As medidas fazem parte do Programa Recupera SC III e incluem repasses às prefeituras, linhas de crédito, incentivos financeiros e mudanças temporárias nas obrigações tributárias.
No período, chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados atingiram 120 municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões.
O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello (PL) nesta sexta-feira (13). Entre as medidas, estão R$ 33,4 milhões em repasses diretos às prefeituras e R$ 55 milhões para ações de apoio aos produtores rurais.
Os municípios poderão receber entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos relacionados ao tipo de desastre, aos danos registrados e ao histórico de ocorrências. Os R$ 33,4 milhões serão transferidos diretamente aos fundos municipais e poderão ser utilizados na recuperação de estruturas públicas, especialmente estradas vicinais, e no restabelecimento de serviços essenciais.
As prefeituras deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.
O pacote também prevê a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. O pagamento será feito em duas parcelas, embora estivesse previsto originalmente para ocorrer até junho de 2029.
O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), destacou a importância do apoio estadual às cidades atingidas:
"É muito importante essa ação do Estado de Santa Catarina em dar uma resposta rápida, efetiva para as comunidades, para todas as cidades. A resposta imediata é o grande desafio que nós prefeitos temos, mas a gente sabe que pode contar com o Governo do Estado", disse.
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Para apoiar empresas atingidas, o governo anunciou R$ 100 milhões para o Pronampe Emergencial, com recursos divididos entre o BRDE e o Badesc.
A linha será destinada a micro, pequenas e médias empresas que comprovarem os danos por meio de laudo da Defesa Civil. Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e pagamento em até 36 meses. A taxa será de Selic mais 6% ao ano, com subsídio estadual da parcela correspondente à Selic.
Outra medida prevê mais dois meses para o pagamento do ICMS por empresas do regime normal de tributação. A iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia.
Também será suspensa por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra.
O setor agrícola contará com R$ 55 milhões em medidas para recuperar estruturas e equipamentos danificados e reduzir os prejuízos no campo.
O programa Reconstrói SC prevê R$ 20 milhões em financiamentos sem juros para produtores rurais. O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%, e a meta é atender mil produtores.
Também está prevista a prorrogação das parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar quatro mil produtores.
Outros R$ 5 milhões serão destinados à instalação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. O projeto prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
Sobre a iniciativa, Jorginho Mello afirmou que o Estado vai investir na instalação dos equipamentos para tentar reduzir o tamanho das pedras de granizo.
"Vamos gastar mais R$ 5 milhões para instalar aqueles foguetes, aquelas estações de solo antigranizo, que vão ajudar a dissipar o granizo, pelo menos diminuir o tamanho da pedra", afirmou o governador.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, coronel Fabiano de Souza, também alertou para a influência do El Niño nas condições meteorológicas.
"A gente já está vivendo sob a influência do El Niño. Esse período, principalmente da primavera, historicamente tem por característica eventos meteorológicos que trazem tempestades severas, muito mais potencializadas por conta do El Niño, e a gente ainda tem a atuação desse fenômeno climático pelo menos até o próximo outono", explicou Fabiano.
Além das medidas anunciadas, o governo informou que já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária durante o período de ocorrências climáticas. Segundo a Defesa Civil estadual, foram distribuídos cerca de 204 mil itens para atender às famílias atingidas.
O Programa Recupera SC III reúne ações voltadas à recuperação social, econômica, agrícola e da infraestrutura pública dos municípios afetados.
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