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Os alunos da rede municipal de ensino de Gaspar, no Vale do Itajaí, podem passar a contar com apoio financeiro para a compra do uniforme escolar a partir do ano letivo de 2027. Na última sexta-feira (16), a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar.
A proposta busca substituir o modelo atual, onde a aquisição é de responsabilidade total das famílias, por um sistema padronizado. Com o cartão, os responsáveis terão autonomia para escolher as peças e tamanhos necessários diretamente nos estabelecimentos comerciais do município.
O valor será creditado em um cartão magnético ou digital, em nome do aluno ou de seu responsável legal, e poderá ser utilizado exclusivamente em lojas credenciadas de Gaspar. Os valores e a frequência do repasse serão definidos anualmente por decreto municipal, de acordo com o orçamento.
O cartão será destinado a alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da pré-escola nas unidades municipais. Os Centros de Desenvolvimento Infantil (CDIs) que atendem apenas a Educação Infantil não participam desta etapa inicial.
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Cada estudante terá direito a cinco peças de uniforme por kit, podendo escolher entre camisetas (manga curta, longa ou regata), moletom, jaqueta, calça, bermuda, legging ou shorts-saia. Os modelos seguirão uma identidade visual única do município, nas cores mescla e chumbo, com detalhes em amarelo.
Fique atento às regras do programa:
Validade: Os créditos não utilizados até 31 de outubro de cada ano retornarão aos cofres públicos.
Frequência e Transferência: O benefício poderá ser cancelado em caso de infrequência escolar injustificada ou transferência para escolas fora da rede municipal.
Adesão: O recebimento do benefício é facultativo para as famílias.
Se aprovado pelos vereadores, o município iniciará o credenciamento do comércio local via chamamento público e a contratação de uma empresa especializada para gerenciar o sistema do cartão.
As orientações detalhadas sobre a entrega dos cartões serão repassadas às famílias antes do início das aulas de 2027.
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