Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 31 de outubro em Rio do Sul

Moradores de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem ficar atentos ao prazo para solicitar o benefício. O pedido pode ser protocolado até 31 de outubro, de forma gratuita, pela internet ou presencialmente.

A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura de Rio do Sul ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda. Depois do prazo, o requerimento ainda poderá ser apresentado, mas haverá cobrança da taxa de protocolo.

A isenção não é concedida automaticamente. Os pedidos são analisados por uma comissão, que verifica a documentação apresentada e pode realizar vistoria no imóvel quando necessário.

Quem pode solicitar a isenção

A legislação municipal prevê o benefício para diferentes categorias de contribuintes. Entre elas estão:

• Aposentados e pensionistas;
• Assalariados;
• Microempreendedores individuais (MEIs);
• Entidades filantrópicas;
• Associações desportivas e culturais;
• Clubes sociais e de campo;
• Sindicatos patronais;
• Hospitais e casas de saúde;
• Proprietários de imóveis urbanos com características e destinação rural;
• Ex-combatentes e suas viúvas.

A concessão depende do atendimento aos critérios estabelecidos na legislação e da análise da documentação de cada caso.

Mesmo quando a isenção do IPTU é aprovada, a taxa de coleta de lixo continua sendo cobrada e é lançada junto ao carnê do imposto.

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Quase 1,9 mil pedidos já foram registrados

Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, 1.869 pedidos de isenção para o IPTU 2027 já haviam sido protocolados até 1º de outubro.

Desse total:

• 1.698 pedidos foram deferidos;
• 140 foram indeferidos;
• 27 foram cancelados;
• 4 permaneciam em análise.

Os números são parciais e consideram os registros realizados até 1º de outubro de 2026.

Documentos variam conforme a categoria

A documentação necessária depende do tipo de contribuinte que solicita a isenção.

Aposentados e pensionistas

• Documentos de identificação dos moradores do imóvel;
• Comprovantes de renda familiar;
• Informativo de benefício do INSS referente ao mês anterior ao pedido;
• Certidão de propriedade expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Para contribuintes com menos de 70 anos, cópia da carteira de trabalho.

Assalariados

• Documentos de identificação;
• Comprovantes de renda familiar;
• Carteira de trabalho atualizada ou ficha de registro de empregado;
• Folha de pagamento do mês anterior;
• Certidão de propriedade.

Microempreendedores individuais (MEIs)

• Cópia do alvará de localização municipal;
• Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) do exercício anterior;
• Cartão do CNPJ atualizado;
• Certidão de propriedade do imóvel.

Entidades, associações, clubes, sindicatos, hospitais e casas de saúde

Esses contribuintes precisam apresentar documentação específica, incluindo CNPJ, Recibo Anual de Informações Sociais e, quando aplicável, atestado de registro no Conselho Nacional de Assistência Social.

Imóveis urbanos com características e destinação rural

Nesse caso, é necessário comprovar a atividade rural conforme os critérios previstos na legislação municipal. Quando o imóvel não estiver cadastrado junto ao Incra, pode ser necessária uma vistoria técnica.