Produtores de Gaspar poderão emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural a partir de 19 de maio; veja onde fazer

Produtores rurais de Gaspar, no Vale do Itajaí, poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) a partir do dia 19 de maio. O documento é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e comprova o registro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O certificado reúne informações como nome do titular, localização, área, código do imóvel e finalidade de uso, sendo obrigatório para a realização de diversos procedimentos legais.

Entre as exigências que dependem do CCIR estão transferência de propriedade, arrendamento, hipoteca e desmembramento de imóveis rurais. O documento também é necessário para acesso a financiamentos rurais, processos de regularização fundiária e para fins tributários e de fiscalização.

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Atendimento em Gaspar

A emissão do CCIR poderá ser feita presencialmente na Secretaria de Agricultura e Aquicultura, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Às sextas-feiras, o atendimento ocorre das 13h30 às 17h.

Já na Superintendência do Belchior, o serviço será oferecido exclusivamente às sextas-feiras, das 7h30 às 11h30.

A orientação é que os produtores fiquem atentos aos prazos e horários para garantir a regularização do imóvel e manter o acesso a serviços e linhas de crédito rural.