Procon de Blumenau lança núcleo para ajudar moradores superendividados a renegociar dívidas

O Procon de Blumenau lança oficialmente nesta sexta-feira (10) o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). A iniciativa pioneira na cidade tem como objetivo auxiliar moradores que possuem dívidas tão elevadas que comprometem a subsistência básica da família.

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O lançamento ocorre às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura. O programa é baseado na Lei Federal 14.181/2021, que protege o consumidor do colapso financeiro.

Como vai funcionar?

O NAS atuará como um mediador entre o cidadão e as instituições financeiras ou empresas. O processo inclui:

1. Análise: Especialistas avaliam a documentação e o orçamento do consumidor.

2. Plano de Pagamento: É elaborado um plano de renegociação que seja justo para ambas as partes.

3. Mediação: O Procon facilita a conversa virtual com os credores para buscar um acordo.

Quem pode participar?

O serviço é destinado a maiores de idade residentes em Blumenau. O foco são dívidas de empréstimos, cartões de crédito, compras de produtos ou serviços.

O programa não atende dívidas de pensão alimentícia, impostos, crédito habitacional (financiamento de casa) ou dívidas profissionais.

Como agendar?

Os interessados devem solicitar o atendimento pelo WhatsApp do Consumidor: (47) 3381-7151. Caso não haja acordo na mediação, o Procon orientará o morador a buscar a Defensoria Pública ou um advogado para uma ação judicial de repactuação.