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O Projeto de Lei nº 0514/2024, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UNIÃO), estabelece prioridade para a matrícula de irmãos na mesma unidade da rede estadual de ensino em Santa Catarina. A proposta foi deliberada na manhã desta quarta-feira (25) durante reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada no programa Alesc Itinerante em Curitibanos, no Planalto Serrano.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora e presidente do colegiado, deputada Luciane Carminatti, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Segundo o autor, a medida busca facilitar a rotina das famílias, permitindo que irmãos estudem na mesma escola. Entre os benefícios apontados estão a organização familiar, redução de custos com transporte e simplificação da logística diária.
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O projeto também visa melhorar o bem-estar de crianças e adolescentes. A convivência entre irmãos no ambiente escolar pode reduzir a ansiedade diante de novos espaços e tornar mais tranquila a adaptação, especialmente em fases de transição escolar.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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