Prazo para melhores condições do Recupera Mais SC termina nesta terça-feira (31)

Contribuintes de Santa Catarina têm até esta terça-feira (31) para aderir ao programa Recupera Mais com as condições mais vantajosas de renegociação de dívidas tributárias. A iniciativa do governo estadual permite descontos de até 95% sobre juros e multas em débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Após essa data, os percentuais de abatimento serão reduzidos.

Criado para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o programa também oferece opções de parcelamento, que podem chegar a até 72 vezes, conforme a modalidade escolhida. Assim como em edições anteriores, quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores são os benefícios concedidos.

✅ Clique aqui para seguir o canal AJ Notícias no WhatsApp

O calendário do programa varia conforme o tributo. Para ICMS e ITCMD, a renegociação segue aberta até o fim de maio, enquanto o prazo para débitos de IPVA se estende até setembro. No caso do ICMS, o maior desconto, de até 95%, é aplicado para pagamentos à vista realizados até 31 de março, com alternativas de parcelamento e reduções menores após esse período.

Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA pode ter redução entre 75% e 90% sobre juros e multas, exclusivamente para pagamento à vista.

Podem ser negociados débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com esse imposto.

Na edição anterior do programa, cerca de R$ 3 bilhões em dívidas foram renegociados. Desse total, aproximadamente R$ 800 milhões foram pagos à vista, enquanto mais de R$ 1,2 bilhão já foi recuperado por meio de parcelamentos. O índice de adimplência se mantém em torno de 90%, segundo o Estado.

O contribuinte deve ficar atento: o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, implica no cancelamento do acordo e na retomada do valor integral da dívida, com juros e multas, descontando apenas o que já foi pago.

Para aderir ao programa é só entrar no site do Governo Estadual.