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A APAE de Pomerode, no Vale do Itajaí, anunciou nesta terça-feira (24) que irá suspender todos os atendimentos nas áreas de educação, saúde e assistência social a partir do dia 1º de abril. A decisão, classificada como inédita na história de 43 anos da instituição, foi motivada por uma crise de inviabilidade financeira e pela ausência de repasses da administração municipal.
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Em nota oficial destinada aos pais e familiares, a diretoria da entidade explica que vinha mantendo as atividades nos primeiros meses de 2026 com reservas próprias vindas de eventos e doações. No entanto, esses recursos se esgotaram.
O centro do conflito está no valor do repasse anual necessário para a manutenção dos serviços. A APAE solicita, R$ 1.100.000,00, valor que a entidade afirma estar previsto no orçamento e validado pela Secretaria de Finanças.
Já a prefeitura oferece, R$ 890.000,00, valor que, segundo a Secretaria de Educação, seria condicionado apenas ao atendimento de alunos da rede municipal.
De acordo com a APAE, a proposta da prefeitura inviabiliza o atendimento de 28 adultos com deficiência intelectual e múltipla, muitos dos quais são assistidos pela instituição desde a sua fundação.
A diretoria também denunciou que uma emenda parlamentar de R$ 200 mil já está disponível nos cofres da Prefeitura de Pomerode desde o final de 2025, mas ainda não foi transferida para a conta da instituição.
A suspensão foi comunicada oficialmente ao prefeito Rafael Ramthum (PL) e ao Ministério Público.
Nós procuramos a prefeitura de Pomerode, que se manifestou através de nota. Veja:
A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Educação e de Desenvolvimento Social, mantém o cronograma de repasses financeiros para a APAE no exercício de 2026. A previsão total para o ano é de aproximadamente R$ 1.100.000,00, sendo que R$ 890 mil serão repassados via Secretaria de Educação até o final de março. Outros R$ 200 mil, provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Social, que aguarda a entrega do Plano de Trabalho da Instituição.
A liberação de R$200 mil referente a Secretaria de Desenvolvimento Social está condicionada à entrega do Plano de Trabalho por parte da APAE, documento ainda não foi apresentado à Administração Municipal. Uma reunião para a apresentação deste plano estava agendada para a tarde desta terça-feira (24/03), porém o encontro foi remarcado para a próxima quinta-feira (26/03), atendendo a um pedido da própria APAE.
A Gestão Municipal tem intensificado a fiscalização sobre a aplicação dos recursos repassados. O processo de auditoria iniciou formalmente em 02 de fevereiro de 2026, quando a entidade foi notificada sobre inconsistências na prestação de contas de 2025.
Entre os pontos apontados pela auditoria interna estão o registro de atendimentos a pessoas que não residem no município há mais de cinco anos, divergências entre o volume de atendimentos cadastrados e os efetivamente realizados, além da identificação de despesas não condizentes com o objeto do convênio. Além das falhas financeiras, foram identificadas irregularidades na execução do serviço, como a ausência de profissionais fundamentais previstos no plano de trabalho, a exemplo de fonoaudióloga e terapeuta ocupacional. No caso dos psicopedagogos, foi constatada a atuação de apenas um profissional, quando o convênio exigia a presença de dois.
Como resultado do processo de fiscalização e do diálogo entre a administração e a entidade, a APAE realizou, nesta segunda-feira (23/03), a devolução de R$ 23 mil aos cofres públicos, dos 41 mil devidos, frente às irregularidade da execução do plano de trabalho.
A Prefeitura de Pomerode reforça que a regularidade na prestação de contas e a conformidade dos planos de trabalho são requisitos legais indispensáveis para a continuidade dos repasses e para a garantia da qualidade dos serviços oferecidos aos alunos e assistidos.
A administração municipal ressalta que tem feito diversos esforços para auxiliar a APAE na prestação de contas desde janeiro de 2026, de modo que sejam superados esses impasses para que essa importante instituição receba os recursos necessários para a continuidade dos seus serviços. A Prefeitura de Pomerode reitera que tem atuado estritamente dentro dos princípios da legalidade, garantindo o cumprimento da lei e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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