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Blumenau, SC
O Procon de Blumenau determinou nesta quinta-feira (19) que todos os postos de combustíveis da cidade justifiquem, em até 48 horas, os recentes aumentos nos preços. A medida surge após diversas denúncias de consumidores sobre reajustes considerados excessivos e, em alguns casos, aplicados mais de uma vez no mesmo dia.
O órgão aponta que há indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a elevação de preços "sem justa causa", conforme estabelece o artigo 39, item 10.
Os estabelecimentos deverão apresentar documentos como notas fiscais de compra, registros de estoque e outros comprovantes que expliquem detalhadamente os motivos dos aumentos. O descumprimento do prazo poderá levar à abertura de processos administrativos, com possibilidade de aplicação de multas e outras sanções.
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O coordenador-geral do Procon, Cezar Campesatto, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e investigativo, buscando evitar abusos e assegurar práticas comerciais transparentes.
O Procon ainda informou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau e Região (Sinpeb) foi notificado para comunicar e orientar os postos sobre a decisão, garantindo que todos os associados cumpram as determinações.
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