Dnit tem 15 dias para explicar ao MPF critérios de novos radares em SC

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento preparatório para verificar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais que cortam o estado de Santa Catarina. A medida foi motivada por notícias veiculadas pela imprensa que apontam o início da operação de mais de 80 novos equipamentos de fiscalização eletrônica nos próximos meses em território catarinense. O objetivo central da atuação do órgão é garantir que a implantação desses dispositivos obedeça rigorosamente a critérios técnicos de segurança e que todos passem pela aferição dos órgãos competentes antes que qualquer autuação comece a ser emitida contra os motoristas.

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Dentro das diligências iniciais, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra expediu ofícios ao diretor-geral e ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit. No documento, o procurador requisitou detalhes sobre a quantidade exata de aparelhos e a localização específica de cada radar por rodovia. Além disso, o Ministério Público busca esclarecer o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação do sistema, questionando especificamente se essas companhias possuem qualquer tipo de participação financeira nos valores arrecadados com as multas aplicadas aos condutores.

A investigação também pretende apurar se a Polícia Rodoviária Federal participou dos estudos de viabilidade e de criticidade dos locais escolhidos para receber os novos equipamentos. O Ministério Público quer entender quais critérios técnicos foram utilizados para definir as instalações e se os pontos selecionados são, de fato, trechos com alto índice de acidentalidade que justifiquem a fiscalização. Os órgãos oficiados receberam um prazo de 15 dias para responder a todos os questionamentos e enviar as cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados pela procuradoria.

Após o recebimento das informações, o Ministério Público Federal deve avaliar se haverá necessidade de adotar medidas administrativas ou judiciais para assegurar o interesse público e a total transparência no processo de fiscalização de velocidade nas estradas.

A ação busca evitar que a instalação dos radares ocorra sem o embasamento técnico necessário, protegendo o direito dos cidadãos a um sistema de trânsito seguro e justo.

Nós procuramos o DNIT mas, até a publicação desta reportagem não tivemos uma resposta.