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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) disponibilizou a consulta pública da minuta de revisão da Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020, que padroniza os procedimentos para elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em Santa Catarina.
A minuta foi elaborada pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e, após o período de consulta pública, será atualizada com as contribuições recebidas. O texto revisado passará a orientar a elaboração dos PGIs no estado, fortalecendo o planejamento e a gestão das áreas costeiras.
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O formulário de participação, junto com os arquivos da proposta de revisão e a íntegra da Instrução Normativa, está disponível no site https://www.semae.sc.gov.br/consulta-publica/. A participação poderá ser feita até 18 de março de 2026, e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail cepo@semae.sc.gov.br.
O planejamento da orla é realizado por meio dos PGIs, instrumentos participativos que servem de base para decisões do poder público. Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão Técnica Estadual e incorporadas ao texto final, quando pertinentes e legalmente possíveis.
Com a publicação da nova Instrução Normativa, a expectativa é de maior padronização entre os PGIs, facilitando a leitura e tornando esse instrumento de gestão mais efetivo para acompanhar ações previstas nas orlas municipais. O Projeto Orla contribui para o aperfeiçoamento da gestão territorial e ambiental de Santa Catarina, promovendo desenvolvimento sustentável e conservação da zona costeira.
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