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Blumenau, SC
Os proprietários de imóveis em Blumenau, ganharam um prazo extra para regularizar a documentação de suas propriedades. A prefeitura confirmou a prorrogação do programa Facilita ITBI até o dia 30 de abril.
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A iniciativa permite o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes. A grande vantagem para o contribuinte é a possibilidade de realizar o registro da propriedade de forma imediata após o pagamento da primeira cota.
Para garantir o benefício, o programa exige o cumprimento das seguintes condições financeiras:
Entrada: 30% do valor total do imposto.
Saldo restante: Parcelado em até nove vezes mensais e sucessivas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, para transações realizadas há mais de seis meses, o valor de contrato será reajustado pelo INPC acumulado até a data da adesão.
A abertura do processo é realizada de forma exclusiva via e-mail, através do endereço: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br.
O contribuinte deve anexar os seguintes documentos:
Requerimento padrão (disponível no site da prefeitura);
Matrícula atualizada do imóvel;
Contrato de compra e venda assinado;
Comprovação de construção (se houver).
A prefeitura ressalta, no entanto, que a adesão não impede fiscalizações futuras caso sejam detectadas divergências nos valores declarados.
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