Nesta quinta-feira (26), a Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Blumenau realizou a primeira reunião para dar início aos trabalhos que vão apurar a denúncia contra o vereador Almir Vieira (PP). A abertura do processo foi autorizada pelo plenário durante sessão na terça-feira (24).
O grupo responsável pela condução do caso é presidido por Egídio Beckhauser (Republicanos), tem como relator Jean Volpato (PT) e como membro Bruno Cunha (Cidadania).
No encontro desta quinta, os vereadores formalizaram a instalação da comissão e definiram os próximos passos da apuração. O rito seguirá o que determina o Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as regras para processos de cassação e assegura garantias como ampla defesa e contraditório.
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Com a admissibilidade já aprovada pelo plenário, a comissão passa agora à fase de instrução, período em que serão reunidas informações e eventuais provas. As reuniões voltadas à coleta de depoimentos e análise de documentos ocorrerão de forma reservada, enquanto o relatório final e uma eventual sessão de julgamento terão divulgação pública.
O vereador denunciado será notificado oficialmente e receberá cópia integral da denúncia e dos documentos anexados. A partir da citação, terá prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa prévia. O colegiado tem até 90 dias, contados da notificação válida, para concluir os trabalhos.
Os integrantes também poderão solicitar documentos ao Judiciário, à Polícia Civil e à Procuradoria da Casa, garantindo ao denunciado acesso completo aos autos. Segundo os membros, a análise se limita à verificação de possível quebra de decoro parlamentar, sem entrar no mérito de eventuais responsabilidades criminais, que cabem à Justiça.
