PF deflagra operação contra fraude em licenças de obras e 'Habite-se' em Bombinhas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Alinhamento. A ação busca aprofundar as investigações sobre um esquema de emissão irregular de licenças de construção e certificados de conclusão de obras no município de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina.

Ao todo, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos, aparelhos celulares e mídias de armazenamento que passarão por perícia técnica.

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O início das investigações

O caso começou a ser apurado após servidores da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas detectarem, ainda em 2024, uma movimentação suspeita no sistema de concessão de licenças.

O alerta surgiu após a emissão de um Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) para um imóvel de alto padrão localizado em um terreno da Marinha. Segundo a PF, o documento teria sido emitido em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes.

Fraude no sistema e servidores envolvidos

A investigação aponta para indícios graves de irregularidades na gestão pública:

Supressão de dados

Informações teriam sido apagadas do sistema informatizado de processos administrativos.

Atuação irregular

Servidores comissionados, sem competência legal para a função, estariam emitindo as licenças.

Falsidade ideológica ambiental

Apresentação de laudos ou relatórios ambientais total ou parcialmente falsos ou enganosos.

Próximos passos

Com o material apreendido nesta quinta-feira, a Polícia Federal pretende identificar se houve outras fraudes e quem são os demais beneficiários e envolvidos no esquema.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e no Código Penal, relacionados à corrupção e à inserção de dados falsos em sistemas de informações.