
O Procon de Gaspar, no Vale do Itajaí, atendeu mais de 50 denúncias de fio caídos ou pendurados nos postes da cidade em menos de dois meses. As ocorrências foram registradas desde o início de 2026, através da “Operação Limpa Fios”.
A ação tem como base a Lei Municipal nº 3.960/2019, que estabelece regras para o cabeamento aéreo instalado por prestadoras de serviços na cidade. A legislação determina que as empresas mantenham os fios alinhados nos postes e façam a retirada de cabos excedentes e não utilizados, visando a segurança da população.
As denúncias são recebidas de forma presencial, por telefone e por WhatsApp, além dos casos identificados por meio de fiscalização ativa do próprio órgão.
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Após a identificação da empresa responsável, que pode ser de energia, internet ou telefonia, é emitida uma notificação para regularização do problema.
Nos casos em que os fios apresentam risco imediato de acidente, o prazo para retirada é de 24 horas. Se a irregularidade não for solucionada, é aplicada multa diária de R$ 500.
Quando não há risco iminente à população, o prazo é de até 10 dias úteis para regularização. Após esse período, a empresa também pode ser multada em R$ 500 por dia.
Se não for possível identificar a prestadora responsável, a notificação é encaminhada à Celesc, que é responsável pela manutenção dos postes no município.
A população pode registrar denúncias presencialmente no Procon, na praça de atendimentos da Prefeitura de Gaspar, no Centro. Também é possível entrar em contato pelo telefone, através do número (47) 3091-2084, e pelo WhatsApp (47) 99143-2309.
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