Refis Agrícola em Gaspar: produtores têm até 27 de fevereiro para parcelar débitos em até 36 vezes

Os produtores rurais de Gaspar, no Vale do Itajaí, têm pouco mais de uma semana para aderir ao Refis Agrícola. O programa, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Aquicultura, permite a regularização de dívidas relacionadas a serviços de mecanização agrícola prestados entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.

O objetivo da prefeitura é garantir que os agricultores mantenham o acesso aos serviços públicos rurais, regularizando valores que ainda não foram inscritos em dívida ativa.

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Regras do parcelamento

Os interessados podem dividir o débito em até 36 parcelas mensais, seguindo os critérios:

• Valor mínimo: R$ 100,00 por parcela.

• Juros: Incidência de juros simples de 0,25% ao mês sobre o saldo corrigido.

• Cancelamento: O benefício é cancelado automaticamente se a primeira parcela não for paga ou se houver atraso superior a 60 dias em qualquer prestação.

Caso o acordo seja cancelado, o saldo restante é antecipado e o nome do produtor é encaminhado para inscrição em dívida ativa.

Como aderir

A adesão deve ser feita até o dia 27 de fevereiro. O contribuinte tem duas opções:

1. Presencial: Na Secretaria de Agricultura (Avenida Frei Godofredo, nº 1.635, bairro Santa Terezinha).

2. Digital: Agendamento via WhatsApp pelo número (47) 3091-2040.

Alerta contra golpes: A Secretaria reforça que utiliza exclusivamente o número acima para comunicações oficiais. Contatos de outros números devem ser ignorados e reportados.