
Os produtores rurais de Gaspar, no Vale do Itajaí, têm pouco mais de uma semana para aderir ao Refis Agrícola. O programa, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Aquicultura, permite a regularização de dívidas relacionadas a serviços de mecanização agrícola prestados entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.
O objetivo da prefeitura é garantir que os agricultores mantenham o acesso aos serviços públicos rurais, regularizando valores que ainda não foram inscritos em dívida ativa.
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Os interessados podem dividir o débito em até 36 parcelas mensais, seguindo os critérios:
Valor mínimo: R$ 100,00 por parcela.
Juros: Incidência de juros simples de 0,25% ao mês sobre o saldo corrigido.
Cancelamento: O benefício é cancelado automaticamente se a primeira parcela não for paga ou se houver atraso superior a 60 dias em qualquer prestação.
Caso o acordo seja cancelado, o saldo restante é antecipado e o nome do produtor é encaminhado para inscrição em dívida ativa.
A adesão deve ser feita até o dia 27 de fevereiro. O contribuinte tem duas opções:
Presencial: Na Secretaria de Agricultura (Avenida Frei Godofredo, nº 1.635, bairro Santa Terezinha).
Digital: Agendamento via WhatsApp pelo número (47) 3091-2040.
Alerta contra golpes: A Secretaria reforça que utiliza exclusivamente o número acima para comunicações oficiais. Contatos de outros números devem ser ignorados e reportados.
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