Empresários de Blumenau têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional 2026

Empresários de Blumenau tem até dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional referente ao exercício de 2026. A opção deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional. Atualmente, o regime tributário simplificado já é adotado por 72,8% das empresas do município.

Para garantir o enquadramento no Simples Nacional, é fundamental que a empresa não possua pendências fiscais com o município. Após a quitação de eventuais débitos, o contribuinte não precisa comunicar a Prefeitura. A atualização ocorre de forma automática, por meio do envio semanal de informações à Receita Federal.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a integração entre os órgãos é 100% digital, automática e ágil. A Sefaz informa diretamente à Receita Federal os CNPJs que apresentam irregularidades, como débitos em aberto ou ausência de inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC).

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Para esclarecimentos sobre ajustes em guias, o contato deve ser feito pelo e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br. Já as dúvidas gerais podem ser encaminhadas para plantaofiscal.sefaz@blumenau.sc.gov.br, com o assunto “Termo de Opção 2026”.

Mutirão vai orientar MEIs sobre regularização fiscal

Com foco nos Microempreendedores Individuais (MEIs), a Prefeitura de Blumenau promoverá, entre 19 e 30 de janeiro, um mutirão de atendimento para auxiliar na regularização de pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e será realizada na Praça do Empreendedor, no Shopping Park Europeu, e na Casa da Cidadania, na Vila Itoupava.

De acordo com estimativa da Praça do Empreendedor, cerca de 10% dos MEIs da cidade podem estar em situação irregular. Além do suporte técnico para regularização, o mutirão contará com a presença de consultores do Sebrae nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de janeiro, oferecendo orientações e esclarecendo dúvidas dos empreendedores.

Pontos e horários de atendimento

Praça do Empreendedor – Shopping Park Europeu
De 19 a 30 de janeiro
Das 8h às 16h

Casa da Cidadania – Vila Itoupava
De 19 a 27 de janeiro
Das 8h às 13h