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Blumenau, SC
Quem tem pendências com a Prefeitura de Gaspar tem até o dia 15 de fevereiro para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar débitos com condições especiais. O programa permite descontos de até 100% nas multas e 90% nos juros para pagamentos à vista.
O Refis abrange tributos como IPTU e ISS, além de créditos não tributários, sejam eles inscritos em dívida ativa ou não, incluindo débitos que já estejam parcelados. Ao aderir, o contribuinte também encerra qualquer discussão administrativa ou judicial sobre o débito, garantindo que a regularização seja feita de forma definitiva.
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Os valores arrecadados com o Refis serão aplicados em setores prioritários, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, reforçando os serviços públicos e investimentos na cidade.
Para participar, o contribuinte pode se dirigir à Prefeitura de Gaspar ou acessar o site oficial do município até o prazo final. Também há atendimento via WhatsApp pelo número (47) 3331-6387, facilitando a adesão sem precisar sair de casa.
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