Contribuintes de Gaspar têm novo prazo para regularizar dívidas com condições especiais do Refis

Gaspar, no Vale do Itajaí, prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Com a mudança, os contribuintes podem formalizar a adesão presencialmente até 13 de fevereiro e, pela internet, até 15 de fevereiro. Segundo a Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, a arrecadação do programa já ultrapassa R$ 500 mil.

O Refis oferece condições especiais para a regularização de débitos, com desconto de 100% sobre multas e 90% sobre juros para pagamento à vista. Podem ser incluídas dívidas geradas até 2024, inclusive aquelas que já estejam parceladas. A adesão implica a desistência de eventuais discussões administrativas ou judiciais relacionadas aos débitos.

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O programa contempla tributos como IPTU e ISS, além de créditos não tributários, estejam ou não inscritos em dívida ativa ou em fase de execução judicial.

A recuperação fiscal é adotada pelo município como forma de ampliar a arrecadação, recuperar créditos tributários e reduzir o número de execuções fiscais. Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados com o Refis serão destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa de forma presencial na Prefeitura de Gaspar ou por meio dos canais digitais disponibilizados pelo município.