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Blumenau, SC
Blumenau começou a operar oficialmente o programa AcertaSC, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), voltada para facilitar a regularização de dívidas municipais, como IPTU, ISS e outras taxas atrasadas. O município já registrou o pagamento do primeiro boleto emitido, marcando o início efetivo da parceria.
O programa permite que os contribuintes quitem débitos de forma mais direta, evitando que as pendências sejam encaminhadas à Justiça. Os boletos enviados pelo município vêm com QR Code, que possibilita consultar todas as informações sobre a dívida. O pagamento pode ser realizado em até 40 dias, caso contrário, o débito pode ser protestado.
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Além de facilitar o pagamento de débitos antigos, o programa contribui para melhorar a organização administrativa, a qualidade dos cadastros e a eficiência da gestão fiscal municipal, permitindo que os esforços de cobrança sejam direcionados a débitos com maior chance de recuperação.
No estado, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o AcertaSC já resultou em uma redução de 32% no número de execuções fiscais. Com a adesão de Blumenau, a expectativa é que o município também registre uma diminuição nas ações fiscais, incentivando os contribuintes a regularizar suas dívidas dentro do prazo.
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