Gaspar estende prazo do Refis 2025 e mantém descontos para regularização de débitos

Gaspar decidiu ampliar o prazo de adesão ao Refis 2025, permitindo que contribuintes em débito tenham mais tempo para negociar pendências com o município. A prorrogação é de 60 dias, e o programa agora segue disponível até 13 de fevereiro para atendimentos presenciais e até 15 de fevereiro para adesões realizadas pela internet. O anúncio foi feito no dia 17 de dezembro de 2025.

O programa já apresenta resultado positivo, com arrecadação que ultrapassa R$ 500 mil. O Refis possibilita a quitação de débitos com isenção total de multas e redução de até 90% nos juros para quem optar pelo pagamento à vista.

Podem ser incluídas na renegociação dívidas constituídas até o ano de 2024, abrangendo inclusive valores que já estejam parcelados. Ao aderir, o contribuinte concorda em encerrar eventuais questionamentos administrativos ou judiciais relacionados aos débitos. As vantagens oferecidas não podem ser somadas a outros benefícios legais.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo reforçar a arrecadação municipal e diminuir o volume de ações de cobrança judicial. Com a regularização administrativa, o município consegue agilizar a recuperação de créditos e facilitar a situação fiscal dos contribuintes.

O programa contempla impostos como IPTU e ISS, além de outros créditos não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. Os contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também podem aderir às novas condições.

Os valores arrecadados por meio do Refis serão direcionados para setores essenciais, como saúde, educação, obras de infraestrutura e assistência social, ampliando a capacidade de investimento do município.

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Durante o período de férias coletivas da Prefeitura, entre 22 de dezembro e 11 de janeiro, as adesões poderão ser feitas exclusivamente de forma on-line, pelo site oficial do Município de Gaspar. Fora desse intervalo, o atendimento presencial seguirá disponível.

Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura também disponibilizará atendimento via WhatsApp, pelo número (47) 3331-1869, durante as férias coletivas, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, quando não haverá atendimento pelo canal.