Câmara de Blumenau aprova divisão do custo do guincho entre veículos removidos; texto segue para sanção

Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que altera a legislação municipal sobre remoção, guarda e depósito de veículos recolhidos por infrações de trânsito. A proposta acrescenta o artigo 5º-A à Lei Municipal 8.157/2015 e estabelece novas regras para a cobrança do serviço quando mais de um veículo for transportado de forma simultânea.

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Pelo texto, fica proibida a cobrança do valor integral de cada proprietário quando o guincho realizar a remoção de mais de um veículo na mesma operação. Nesses casos, o custo deverá ser dividido proporcionalmente entre os envolvidos, o que, segundo o autor, garante mais transparência ao processo e evita cobranças consideradas abusivas.

Durante a discussão no plenário, Volpato destacou que a mudança beneficia principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas para exercer a profissão, como motoboys.

O projeto foi aprovado em segunda votação e agora deve ser analisado em redação final antes de seguir para sanção do Executivo.