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Os moradores de Gaspar, no Vale do Itajaí, terão a oportunidade de renegociar dívidas com a Prefeitura neste sábado (6), em um atendimento realizado das 9h às 12h. A ação faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite quitar débitos sem multa e com até 90% de desconto nos juros moratórios.
Podem ser renegociadas dívidas de 2024 e 2025, inclusive aquelas que já estavam parceladas Os benefícios não se acumulam com outras vantagens previstas em lei, e, ao aderir ao programa, o contribuinte deve desistir de qualquer discussão administrativa ou judicial referente ao débito.
O Refis abrange tributos como IPTU e ISS, além de créditos não tributários inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução judicial. A adesão ao programa segue até 17 de dezembro.
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Além da renegociação de dívidas, serão oferecidos outros serviços à comunidade, como o encaminhamento de vagas de trabalho abertas pelo SINE, orientações no Espaço do Empreendedor, emissão de carteiras de identidade, atendimento do Procon e esclarecimento de dúvidas sobre o IPTU.
A Secretaria de Planejamento Territorial e o Samae também estarão em atendimento.
Sábado Especial da CDL
Também no sábado, ocorre o Sábado Especial promovido pela CDL de Gaspar, com atrações como brinquedos infláveis e distribuição de pipoca. O horário do comércio ficará estendido até as 17h.
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