Câmara de Blumenau derruba veto e mantém proposta que permite uso de receitas de médicos particulares no SUS

Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau rejeitou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o fornecimento de medicamentos da rede municipal do SUS para pacientes com receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, inclusive de outros municípios, desde que o paciente comprove residência em Blumenau e inscrição no SUS.

A Prefeitura havia rejeitado a proposta alegando possíveis riscos à organização da assistência farmacêutica, dificuldades de controle e aumento de custos para o município.

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De acordo com o autor, Beckhauser, a proposta não aumenta custos nem cria novas listas de medicamentos, apenas permite o uso de receitas privadas para remédios já disponíveis na rede pública. O vereador citou precedentes jurídicos e experiências de Lages e Balneário Camboriú como exemplos de viabilidade.

Com isso, a Câmara derrubou o veto e aprovou o projeto para entrar em vigor.