Santa Catarina lança cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais

Santa Catarina deu um passo importante no combate aos crimes sexuais com a regulamentação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais. A iniciativa busca oferecer ferramentas modernas de apoio às forças de segurança para identificar e monitorar indivíduos condenados por crimes sexuais.

O cadastro será desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), responsável pela gestão e atualização do sistema, e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que fornecerá os dados necessários sobre os condenados.

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Serão incluídos apenas indivíduos com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual, como pedofilia e estupro. As informações reunidas no sistema englobam nome, foto, número do processo, tempo total da pena, data de início e previsão de término, entre outros dados relevantes.

O acesso ao cadastro será dividido em duas modalidades:

• Versão restrita: destinada a órgãos públicos, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, conselhos tutelares, MPSC e TJSC, mediante justificativa de necessidade e finalidade do acesso.

• Versão simplificada: disponível ao público em geral no site da SSP-SC, exibindo apenas nome e foto dos condenados, como forma de aumentar a prevenção e a segurança da população.

Prazos e integração

O sistema será incorporado ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), com prazo de 12 meses para implantação. A expectativa é que o cadastro não apenas facilite a identificação de agressores, mas também agilize investigações e apoie ações de prevenção de crimes sexuais em todo o estado.

O coronel Sinval Santos da Silveira Junior, secretário em exercício da SSP-SC, reforçou que a ferramenta trará maior eficiência e celeridade às investigações e permitirá que autoridades tenham informações confiáveis e centralizadas para proteger crianças e adolescentes de forma mais efetiva.

Com a medida, Santa Catarina se torna um dos estados pioneiros na adoção de um mecanismo estruturado para mapear e monitorar condenados por crimes sexuais, reforçando o compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos.