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Blumenau, SC
O episódio chamou a atenção de pedestres e motoristas na República Argentina, em Blumenau, nesta quinta-feira (27), quando três adolescentes foram vistos circulando em uma mesma scooter sem capacete, desrespeitando as normas de segurança no trânsito.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que a situação será monitorada pelas equipes de fiscalização. Em nota, o órgão destacou que, assim que a nova lei entrar em vigor, serão aplicadas as sanções previstas, que incluem multa e remoção do veículo em casos de excesso de passageiros ou falta de equipamentos de segurança.
"Situações como essa, bem como demais irregularidades relacionadas aos equipamentos de segurança, podem gerar aplicação de penalidades de forma clara, conforme a legislação", afirmou a SMTT.
O episódio ocorre dois dias depois de a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovar, na terça-feira (25), o projeto que estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos, atualizando a legislação local de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 996/2023 do Contran.
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Entre as normas definidas, ciclomotores devem trafegar pela pista de rolamento junto ao fluxo dos veículos, não sendo permitida a circulação em calçadas, ciclovias ou vias rápidas. Bicicletas elétricas e patinetes deverão circular preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 32 km/h, podendo transitar em áreas de pedestres apenas com autorização da SMTT e limite de 6 km/h.
A lei também estabelece 16 anos como idade mínima para condução, recomenda o uso de capacete, proíbe trafegar na contramão e veda alterações que aumentem velocidade ou potência. Fiscalização, remoção e regularização de veículos seguirão as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto ainda passará pela votação em redação final antes de ser sancionado pelo prefeito.
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