18°C 31°C
Blumenau, SC
A partir deste mês de outubro, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade de Brusque (Setram) inicia a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida, que até então era conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), passou a ser de competência dos municípios desde janeiro de 2024, conforme previsto no artigo 24, inciso XXII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
✅ Clique aqui para seguir o canal AJ Notícias no WhatsApp
Além das ações de educação para o trânsito, como o Movimento Maio Amarelo, a Semana Nacional de Trânsito e a instituição da Escola Pública de Trânsito, a Setram também reforça sua atuação na fiscalização. Agora, com a nova atribuição, o órgão municipal poderá instaurar processos administrativos que resultem na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores infratores.
Entre as condutas previstas no CTB que podem levar à suspensão estão:
• Participação em “rachas” (corridas ilegais);
• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
• Recusa em se submeter ao teste do bafômetro;
• Empinar motocicleta em via pública;
• Outras infrações de natureza gravíssima com previsão expressa de suspensão.
Nesses casos, além da multa aplicada, o condutor poderá ter suspenso o direito de dirigir por determinado período, conforme definido em lei.
De acordo com a Setram, a penalidade somente será aplicada após o devido processo legal. Primeiramente, é instaurado o processo da infração, garantindo ao proprietário do veículo ou ao condutor identificado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Somente após essa etapa, e confirmada a responsabilidade, é que a suspensão poderá ser aplicada.
Polícia Militar prende dois homens por tráfico de drogas no bairro Salto Weissbach, em Blumenau
Trabalhador morre soterrado ao cair em silo de ração em Rio do Sul
Mín. 18° Máx. 31°
