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Blumenau, SC
O Procon de Navegantes notificou oficialmente os postos de combustíveis do município, reforçando a obrigatoriedade de cumprir rigorosamente as normas de transparência na exibição de preços. A medida foi formalizada após denúncias de consumidores sobre falhas na exibição e divergências nos valores cobrados conforme a forma de pagamento.
De acordo com o documento, os estabelecimentos deverão expor de forma clara e ostensiva os preços diretamente nas bombas de abastecimento, além de apresentar de forma correta a diferenciação dos valores pagos em dinheiro, cartão de débito, crédito ou por meio de aplicativos.
A iniciativa busca garantir o respeito ao Código de Defesa do Consumidor e às diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que exigem a visibilidade dos preços tanto no painel de entrada dos postos quanto nas bombas. A falta de clareza nessas informações configura prática abusiva e poderá ser punida.
Os postos notificados terão um prazo de 10 dias úteis para se adequar às exigências. Caso as irregularidades persistam, o Procon poderá abrir processos administrativos sancionadores e acionar os órgãos reguladores competentes.
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O Procon orienta a população a ficar atenta e denunciar qualquer irregularidade identificada nos postos. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida José Juvenal Mafra, 498, no Centro, sem fechar para o almoço.
Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo. Também é possível registrar ocorrências de forma online, pelo site www.consumidor.gov.br ou pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br.
Mais informações estão disponíveis pelo telefone 151, pelo número fixo (47) 3342-9500, ou ainda pelo WhatsApp (47) 99290-1398 (somente mensagens).
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