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Santa Catarina é o único estado do Brasil a oferecer atendimento pedagógico especializado a estudantes migrantes na rede estadual de ensino. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação (SED) desenvolve o Programa Estadual de Acolhimento ao Migrante (PAM) para garantir o direito à educação e oferecer uma aprendizagem de qualidade para crianças, adolescentes e jovens migrantes matriculados na rede estadual. O foco principal é no ensino da língua portuguesa e na integração sociocultural dos estudantes.
O programa disponibiliza atendimento pedagógico especializado no contraturno e promove a inclusão enquanto valoriza a diversidade cultural no ambiente educacional. Além disso, a alimentação dos alunos também é proporcionada pela unidade escolar em que estão matriculados.
Atualmente, o PAM está presente em cerca de 50 unidades escolares da rede estadual, distribuídas por todas as regiões de Santa Catarina. São aproximadamente 70 professores atuando diretamente no atendimento pedagógico, atendendo mais de 1.324 estudantes migrantes. A diversidade é uma marca do programa: os estudantes vêm de países como Venezuela, Haiti, Argentina, Paraguai, Bolívia, Senegal, Colômbia entre outros, enriquecendo o ambiente escolar com diferentes culturas e experiências.
Para participar do PAM, as escolas da rede estadual realizam anualmente um processo de adesão junto à SED/SC. Neste processo, cada unidade apresenta um diagnóstico inicial informando o número de estudantes migrantes matriculados, suas faixas etárias e necessidades pedagógicas. Com base nesses dados, o programa organiza a oferta de atendimento e a designação de professores capacitados para atuar com estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e também do ensino médio.
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Além do PAM, a SED oferece, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs), o curso de qualificação profissional (FIC) em Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para Estrangeiros, nos níveis básico, intermediário e avançado.
O curso, com carga horária de 160 horas e duração de um semestre, está disponível para qualquer estrangeiro com mais de 15 anos que necessite aprender o idioma para se comunicar e socializar com a comunidade onde está inserido.
Atualmente, são atendidos 1.490 estrangeiros no nível básico; 412 no intermediário; e 156 no avançado, em 26 CEJAs e 16 unidades descentralizadas.
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