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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) voltou a destacar falhas no controle do programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, após novo levantamento que identificou inconsistências na concessão de bolsas. Em nota divulgada na semana passada, o órgão reforçou seu compromisso com a fiscalização isenta da administração pública e repudiou tentativas de descredibilizar sua atuação.
O estudo é o segundo realizado sobre o programa e também sobre o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A primeira apuração, feita com base nos dados de 2023, já havia sido encaminhada à Secretaria de Estado da Educação. O foco da fiscalização, segundo o Tribunal, não é individualizar responsabilidades, mas identificar falhas sistêmicas nos processos de concessão.
De acordo com o TCE/SC, os dados usados no relatório foram extraídos diretamente do sistema da Secretaria da Educação. Entre os indícios levantados, há registros de autodeclarações patrimoniais que ultrapassam R$ 200 milhões e, em um caso, mais de R$ 800 milhões feitos por bolsistas inscritos no programa. O órgão ressalta que não houve divulgação de identidades e que os dados devem ser analisados para verificar se foram causados por erro de preenchimento, falha administrativa ou tentativa deliberada de burlar as regras.
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Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico de 21 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, citou que “caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos”, chama a atenção a compatibilidade entre patrimônios elevados e renda familiar declarada dentro dos critérios exigidos para receber o benefício.
O Tribunal informou que os processos seguem sob sigilo e que, ao fim da análise, poderá haver responsabilização de estudantes, agentes públicos ou instituições de ensino envolvidas em eventuais irregularidades.
O TCE/SC também repudiou o vazamento de dados pessoais e criticou tentativas de manipulação de informações. O órgão ainda lembrou que o relatório técnico da própria Controladoria-Geral do Estado, datado de setembro de 2024, também apontou milhares de inconsistências nas bolsas concedidas pelo programa.
Segundo o Tribunal, o objetivo da fiscalização é contribuir para o aprimoramento da política pública, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
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