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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado com a BRK Ambiental. O estopim foi um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou indícios de falhas graves no processo de aditamento do contrato.
À frente dos trabalhos está o vereador Diego Nasato (Novo), presidente da comissão. Em entrevista ao AJ Notícias, ele fala sobre as motivações da CPI, o papel da BRK, da Prefeitura e da agência reguladora AGIR, além de detalhar o que a população pode esperar ao fim das apurações.
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Confira a entrevista:
O que motivou a criação da CPI do Esgoto neste momento?
A motivação principal foi o relatório da OAB, que trouxe graves denúncias sobre o processo de celebração do 5º Termo Aditivo do contrato com a BRK Ambiental. Esse documento apontou indícios de irregularidades na condução do aditivo, o que reforçou a necessidade de apuração séria e técnica por parte do Poder Legislativo.
Há indícios concretos de descumprimento contratual?
Sim. Esses indícios já foram apontados inclusive pela própria agência reguladora no terceiro ciclo de revisão tarifária ordinária, que identificou alterações significativas no objeto da concessão. A CPI pretende aprofundar essa análise para verificar se as mudanças respeitaram os limites legais e contratuais.
O reajuste de 15,72% foi abusivo? A CPI vai investigar?
Ainda não é possível afirmar se o reajuste foi abusivo. É justamente por isso que defendemos a realização de uma auditoria técnica independente da composição tarifária. Essa investigação será essencial para garantir que os valores cobrados da população estejam dentro dos parâmetros legais e contratuais.
Como garantir que a CPI será técnica e imparcial, sem viés político?
A CPI é composta por parlamentares e, naturalmente, o ambiente político está presente. No entanto, a contratação de auditoria técnica independente é justamente o caminho para garantir que a apuração tenha respaldo técnico, transparente e desvinculado de interesses partidários. A CPI existe porque o processo de concessão e fiscalização careceu de transparência por anos.
A BRK terá direito à defesa durante os trabalhos?
A BRK não está sendo acusada formalmente pela CPI. O papel da empresa será o de prestar esclarecimentos técnicos e documentais sobre pontos que estão sendo apurados. A CPI não é um processo judicial — é uma ferramenta de investigação legislativa. Todos os envolvidos terão espaço para se manifestar.
O que a população pode esperar ao final da CPI?
A CPI busca produzir uma análise técnica, jurídica e tarifária do contrato, com base em auditoria especializada. O resultado esperado é um relatório robusto, com recomendações claras que podem gerar encaminhamentos ao Ministério Público, ao Executivo ou ao Judiciário, caso sejam confirmadas irregularidades ou prejuízos à população.
Como o senhor avalia o papel da AGIR e da Prefeitura nesse processo?
Essa é uma das principais linhas de investigação. A CPI quer entender se houve omissão na fiscalização ou falha técnica na validação das alterações contratuais. O poder concedente e a agência reguladora têm o dever de zelar pelo interesse público. Se negligenciaram esse papel, isso precisa ser evidenciado e corrigido.
A CPI pode propor punições ou mudanças no contrato?
A CPI tem poder de investigação e pode recomendar medidas, inclusive de responsabilização administrativa, civil ou criminal. A execução de punições e alterações contratuais, no entanto, depende do Executivo e, eventualmente, do Ministério Público ou do Judiciário. Nosso papel é apurar com rigor e entregar um relatório incontestável.
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