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Blumenau, SC
Mais de 1.600 servidores municipais participaram de uma assembleia na Praça Hercílio Luz, em Blumenau, na tarde de quinta-feira (27). O grupo protestou contra o Projeto de Lei Complementar, que prevê mudanças na legislação previdenciária do município.
A principal preocupação dos trabalhadores é a retirada de autonomia do Conselho de Administração do Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau (Issblu) para a escolha de seu presidente, além de alterações que, segundo a categoria, podem impactar o cálculo da aposentadoria e restringir benefícios.
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Os servidores rejeitaram a proposta e afirmaram que vão intensificar as mobilizações nos locais de trabalho. A possibilidade de greve não foi descartada e dependerá do andamento do projeto na Câmara de Vereadores.
O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) defende que a Câmara só vote o projeto após um parecer do Conselho de Administração do Issblu (Consad), órgão que, segundo o sindicato, deveria ter analisado a proposta antes do envio ao Legislativo.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ito de Souza (PL), chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, dizendo que o Projeto de Lei Complementar não estaria na pauta de votação desta quinta, como noticiado pelo Portal Alexandre José.
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Município, afirma que o projeto atende a solicitações do próprio Issblu e não retira direitos dos servidores.
Segundo o secretário de Administração, Anderson Rosa, as mudanças têm o objetivo de dar segurança jurídica a regras já aplicadas e seguem decisões judiciais e leis nacionais. Além disso, o texto pode sofrer alterações por meio de emendas parlamentares.
Isso foi dito em uma reunião com o poder executivo, o sindicato e os vereadores, na última quarta-feira (26).
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