Deputados federais aprovam punição para quem divulgar imagem de nudez gerada por inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que busca punir quem divulgar imagem de nudez gerada por inteligência artificial (IA). A proposta é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e segue agora para discussão do Senado.

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Após sancionado pelo presidente da república, o crime vai ser incluído no Código Penal e terá punição com prisão de 2 a 6 anos, além de multa se o fato não constituir crime mais grave. Conforme o projeto, a pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

A autora da proposta também incluiu no projeto crimes de IA durante campanha eleitoral. A ideia é coibir a prática durante as eleições e não prejudicar os candidatos, especialmente mulheres. A pena é de prisão de 2 a 8 anos e multa.

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