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Blumenau, SC
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Blumenau, Raphael de Oliveira e Silva Borges, deu 48 horas para que a prefeitura “comprove as medidas adotadas, quanto à regularização do fornecimento de alimentos e de contratação de pessoal para a manipulação de alimentos, assim como a regularização da estrutura das cozinhas das unidades de educação”. O despacho foi publicado na noite desta segunda-feira (17). O prazo termina nesta quinta-feira (20).
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A ação foi movida pela antiga empresa que prestava o serviço de merenda em Blumenau, a Risotolândia. A empresa pede a "suspensão do contrato emergencial" e o "restabelecimento imediato" do antigo contrato.
Ainda, no documento, o juiz solicitou mais informações para a prefeitura e avaliou que a situação é grave "e sensível ao interesse público, visto que há mais de 30 mil crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, que necessitam de alimentação adequada".
Em nota à reportagem, a Prefeitura de Blumenau diz que "que foi notificada oficialmente sobre a referida decisão e irá seguir todas as determinações da Justiça, mantendo todos os princípios de transparência".
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na merenda escolar. O pedido foi assinado pelos vereadores Adriano Pereira (PT), Jean Volpato (PT), Alexandre Matias (PSDB), Jovino Cardoso (PL), Almir Vieira (PP) e Professor Gilson (União Brasil).
O pedido de CPI, porém, foi encaminhado para a Procuradoria do Legislativo, que irá analisar se o documento preenche todos os requisitos regimentais antes da comissão ser de fato instaurada. Os parlamentares aguardam a análise da Procuradoria, que ainda não foi concluída e, segundo o Legislativi, não tem prazo limite.
Além da câmara, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também está avaliando indícios de irregularidades.
As representações partiram do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) e de um vereador de Blumenau.
Nos protocolos, ainda há relatos da necessidade de diretores escolares assumirem a função de preparar as refeições, o que evidencia uma possível precarização do serviço de alimentação escolar.
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