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O governador Jorginho Mello (PL), sancionou na última semana, um projeto de lei que proíbe nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina, músicas consideradas impróprias. A proposta é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, colega de partido de Jorginho.
O PL/0047/2023 proíbe, então, a divulgação de músicas e videoclipes com letras ou coreografias que apoiem o crime, as drogas ou a erotização nas instituições de ensino. Com a medida também fica proibido o porte ou uso de drogas ilícitas em espaços públicos.
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Pelas redes sociais, o governador disse que "escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego e formar valores para toda vida".
Também pelas redes sociais, o deputado Jessé Lopes disse que essa é uma vitória para a família catarinense. "Chega de militância dentro das nossas escolas! Chega de passar pano para o crime! O ambiente escolar vem sendo alvo de professores e artistas militantes que trazem em seu repertório, sempre travestido de arte e de cultura, péssimas influências para jovens e crianças", declarou na publicação o deputado.
Os diretores, coordenadores e responsáveis pelas unidades de ensino que infringirem a nova regra, poderão receber advertência escrita, verbal, suspensão ou demissão, além de multa de dois a dez salários mínimos.
Ainda, além do diretor, a comunidade também poderá fazer a fiscalização do cumprimento da lei e fazer a denúncia aos órgãos competentes.
A proposta também prevê que os valores arrecadados em decorrência da multa vão ser integralmente revertidos ao Fundo para Infância e Adolescência Estadual (FIA).
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