Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Iprev terão redução a partir de janeiro

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) terão a ampliação da faixa de isenção para contribuição previdenciária. Com a mudança, o limite será elevado para R$ 3.795.

A medida é parte de uma estratégia gradual de aumento da faixa de isenção proposta pelo Estado, que está prevista na Lei Complementar 848/2023, que entrou em vigor em janeiro de 2024.

A legislação estipula uma evolução anual até atingir o valor correspondente a três salários mínimos em 2026. Com isso, os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.795 estarão totalmente isentos da contribuição previdenciária.

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Já os que tem rendimentos superiores, a base de cálculo para a contribuição vai ser reduzida. Por exemplo, um ex-servidor que recebe proventos no valor de R$ 5 mil terá R$ 3.795 isentos. Nesse caso, a contribuição incidirá apenas sobre a diferença de R$ 1.205, resultando em um desconto de R$ 168,70 (alíquota de 14%), o que equivale a uma alíquota efetiva de apenas 3,37% de seu salário.

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