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Com o início do ano letivo marcado para fevereiro, as escolas ainda aguardam o detalhamento que proibiu o uso dos celulares durante as aulas e intervalos de todo o ensino básico do Brasil. O ministério da Educação (MEC), informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas as normas ainda não foram divulgadas.
Em Santa Catarina, o Governo do Estado se manifestou por nota dizendo que o monitoramento vai ser definido por cada rede de ensino.
“Na rede estadual, as escolas têm autonomia para aplicar as regras conforme suas realidades. No Instituto Estadual de Educação, considerado a maior escola pública da América Latina, os dispositivos devem ser guardados na mochila desligados ou em modo silencioso”.
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De acordo com a lei, a medida restringe o uso para fins pessoais, mas há exceções. O uso do aparelho para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que precisam de apoio para acessibilidade ou por alguma necessidade de saúde, poderão ser utilizados.
Santa Catarina também já tem legislação própria, a lei 14.363, de 25 de janeiro de 2008, instituída no mandato do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (MDB).
Em Blumenau, conforme a Secretaria de Educação, o município vai seguir a lei federal. A secretaria, ressalta, que a proibição se aplica ao uso do celular e não à posse do aparelho. “As instituições de ensino deverão incluir em seus regimentos internos regras claras sobre onde e como os celulares devem ser guardados. Além disso, as instituições estarão dialogando com as famílias para a construção de regras claras, que serão formalmente acrescentadas no regimento interno”.
Ainda, por conta das exceções da lei, o município disse, que “as escolas devem elaborar protocolos claros de comunicação com os responsáveis”.
Na cidade de Gaspar, o município confirmou que vai aplicar a lei, mas precisa inicialmente fazer a regulamentação dela para o âmbito municipal. A secretaria de Educação do município também comentou que “está preparando um encontro para fevereiro sobre o tema. O objetivo é conscientizar as famílias sobre a questão das telas e seu impacto no desenvolvimento das crianças neste início de ano letivo”.
Já Timbó, garantiu que a cidade segue a lei desde 2008.
As escolas particulares vão seguir a regra nacional.
Até o fechamento desta reportagem, as cidades de Indaial e Pomerode, ainda não haviam se manifestado.
Com informações da Agência Brasil.
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