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Blumenau, SC
Nesta quinta-feira (28), Blumenau deu um passo importante para promover a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional. A Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assinou um compromisso para a implantação do Escritório Social na cidade. A iniciativa vai oferecer apoio àqueles que deixam o sistema prisional, ajudando-os a reconstruir suas vidas com dignidade.
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O Escritório Social será um espaço de articulação entre os poderes Executivo e Judiciário, com o intuito de garantir que os egressos tenham acesso a políticas públicas essenciais. Isso inclui saúde, alimentação, moradia, documentação, educação, trabalho e apoio para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Durante a cerimônia, o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou a importância da reintegração social dos egressos. “A Constituição Federal não autoriza a desumanização do preso. Ele deve cumprir sua pena e, ao final, ter a esperança de retomar sua vida com dignidade”, afirmou. O compromisso foi assinado também pelo prefeito Mário Hildebrandt, que ressaltou o papel pioneiro de Blumenau neste projeto em Santa Catarina. “Ou se oferecem novas oportunidades, ou vamos permitir que sigam no crime”, comparou o prefeito, destacando a estrutura da cidade, que conta com mais de 100 vagas em clínicas terapêuticas e pelo menos 50 moradias temporárias para acolhimento.
O desembargador Roberto Pacheco, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJ), elogiou a visão social de Blumenau e afirmou que a cidade servirá de modelo para outros municípios do estado. Pacheco, com ampla experiência na câmara criminal do TJ, enfatizou a importância da prevenção e da educação. “Precisamos pensar em um futuro para essas pessoas. A solução não é só a punição, mas a prevenção e a reabilitação”, afirmou.
A implantação do Escritório Social em Blumenau é apenas o início de um projeto maior que, segundo o presidente do TJ, deve ser expandido para outras regiões do estado. A cidade será fundamental para testar e ajustar o modelo que, futuramente, poderá ser replicado em outras áreas.
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