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Blumenau, SC
Para facilitar a regularização de dívidas em condições especiais, está em andamento a segunda edição do Mutirão de Conciliação Fiscal do CEJUSC Tributário de Blumenau. A iniciativa oferece uma oportunidade para quitar débitos tributários municipais. Os interessados têm até o dia 26 de outubro para se inscrever. Até agora, cerca de 500 execuções fiscais foram negociadas, totalizando aproximadamente R$ 850 mil em tributos devidos ao município.
O mutirão, que começou em 29 de julho, tem como objetivo oferecer condições facilitadas para evitar a cobrança judicial e ajudar na regularização financeira dos contribuintes. Em parceria com o poder público e seguindo as novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre execuções fiscais de pequeno valor, o CEJUSC Tributário lançou o Edital de Transação em Massa n. 01/2024.
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O programa disponibiliza condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Os descontos variam de acordo com o valor da dívida e a data de ajuizamento da execução fiscal. Para débitos de até R$ 1.412, é oferecido desconto de 100% sobre juros e multas, além de 50% sobre o crédito principal. Para valores entre R$ 1.412 e R$ 10.000, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas e 30% sobre o crédito principal.
Os interessados podem emitir boletos para pagamento através do link ou comparecer presencialmente na Praça do Cidadão e no CEJUSC Tributário. O pagamento deve ser realizado em até 30 dias a partir da emissão do boleto.
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