Sancionada lei do Programa CNH Emprego na Pista 

Foi sancionada nesta terça-feira (2), a lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. A iniciativa, que é uma parceria entre o Estado, o DETRAN/SC e o SEST SENAT, vai disponibilizar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) gratuitas para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) e E (carreta).

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Oportunidades para todos

O programa também vai oferecer vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria. Além disso, os parceiros do programa garantem entrevista de emprego para 11.900 candidatos e o curso gratuito "Escola de Motoristas", oferecido pelo SEST SENAT.

Investimento em qualificação profissional

O investimento total no programa é de R$ 54 milhões, que serão utilizados para custear cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa ao longo dos anos de 2024, 2025 e 2026. O objetivo é qualificar mão de obra para atender à demanda do mercado de trabalho, que enfrenta a falta de profissionais habilitados nas categorias D e E.

As inscrições começam a partir do dia 15 de julho pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br.

Como o Programa vai funcionar?

• O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR;
• O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa, porque já tem uma grande experiência na execução desse tipo de serviço;
• O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;
• Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.

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