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O prazo para os eleitores emitirem, atualizarem ou regularizarem o título eleitoral termina no dia 8 de maio. Os serviços junto ao Cartório Eleitoral só podem ser feitos até essa data por conta das eleições municipais, que ocorrem neste ano.
O eleitor que deseja transferir seu título para votar em um município catarinense, ou então transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a sua situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. A consulta pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também no aplicativo e-Título.
O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online. Já quem não tem a biometria deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e então pedir a transferência de município ou local de votação.
É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo.
Quem está com título suspenso ou cancelado também pode regularizar sua situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial.
Para quem vai emitir o primeiro título, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e agendar o seu atendimento presencial. Em Santa Catarina, esse atendimento pode ser feito em qualquer um dos cartórios eleitorais, independentemente de onde o eleitor pretende votar.
Veja aqui o que levar no dia do atendimento.
A votação é obrigatória a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos também podem tirar o título e exercer seu direito ao voto. Além disso, jovens de 15 anos que completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro) já podem tirar o título e votar no dia.
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Conforme informações do TRE, quem desejar apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico. Os eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente.
Assim como para os demais serviços, o atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, não importando a cidade onde o eleitor vota.
Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.
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