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Atenção, eleitores! Neste ano serão realizadas as Eleições Municipais 2024 e, para que a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar a votação com base no eleitorado apto, a Lei prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno do pleito. Assim, os eleitores precisam estar com a sua situação eleitoral regular até o dia 8 de maio para poderem votar.
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Ficam disponíveis até esta data serviços como emissões de novos títulos, transferências de domicílio e quitação de débitos.
Em 2024, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos mais de 5.500 municípios brasileiros. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação.
Primeiro título
Para solicitar o primeiro título, é necessário agendar pelo site do TRE-SC um horário para atendimento presencial no cartório, quando também será realizada a coleta biométrica do eleitor. É possível obter o título a partir dos 15 anos, ainda que só seja permitido votar com 16 anos completos.
Transferência de domicílio
Transferência de domicílio eleitoral, mudança no local de votação dentro do mesmo município e atualização de dados pessoais são requisições que podem ser feitas pelo atendimento online no site do TRE-SC, com o comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral, via agendamento, caso não possua biometria cadastrada.
A guia de quitação de multas, aplicadas em razão de ausência sem justificativa às urnas ou aos trabalhos eleitorais, também pode ser emitida online, pelo site do TRE-SC ou pelo aplicativo e-Título.
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