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Projeto que retira obrigação da prefeitura de pagar salário do presidente do Sindicato dos Servidores é aprovado em Indaial

Projeto que retira obrigação da prefeitura de pagar salário do presidente do Sindicato dos Servidores é aprovado em Indaial

13/12/2023 às 13h09 Atualizada em 13/12/2023 às 16h09
Por: Tom
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Foto: Morgana Linhares
Foto: Morgana Linhares

O projeto de lei que retira a obrigação da prefeitura pagar o salário do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Câmara de Vereadores de Indaial, no Vale do Itajaí. Dos 13 vereadores, apenas quatro votaram contrário a proposta.

O prefeito André Moser (PL), encaminhou a proposta para o Legislativo no último mês. O presidente de sindicato é um servidor concursado, mas que atua apenas no sindicato, conforme permite a lei atual.

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O estatuto da Prefeitura de Indaial, assim como de várias prefeituras pelo Brasil, dispõe que o presidente está liberado para trabalhar no sindicato, mas com a remuneração sendo paga pela prefeitura. O atual presidente é concursado como assistente social, e ganha um salário de cerca de R$ 8 mil.

Na rede social, o prefeito André Moser afirma que se o servidor trabalha apenas para o sindicato, quem deve pagá-lo é o próprio sindicato. "Estou remetendo a proposta à Câmara Municipal para corrigir esta situação. Se o presidente quer receber pelo município, ele deve continuar exercendo a sua função na prefeitura. Até porque ele estar no ambiente de trabalho permite que ele represente ainda mais os seus colegas".

O prefeito ainda explicou que o salário deve então ser pago pelo Sindicato, que recolhe contribuição dos associados. Nos comentários da publicação, as opiniões estão divididas entre os que afirmam que a proposta é um "ataque aos servidores públicos", e os que concordam com a opinião de André Moser.

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