Ministério Público pede suspensão do processo seletivo para vagas na área da saúde em Blumenau

Uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça que Blumenau suspenda o processo seletivo simplificado para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de laboratório bucal, bem como as contratações, também por um processo de seleção de 2021, para os mesmos cargos.

Segundo o MP, embora tenha concurso vigente para os cargos, o município está contratando funcionários em caráter temporário. A legislação permite essas contratações apenas em casos de excepcional interesse público. A ação civil foi ajuizada na última quarta-feira (20).  

Depois de apurar a situação em um inquérito civil, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau tentou resolver o caso de forma extrajudicial, mas não teve êxito, pois a prefeitura não acatou a recomendação para seguir com a contratação de servidores.

A Promotora de Justiça Andrea Gevaerd pede a condenação do município para que se abstenha de contratar, nomear ou designar funcionários, servidores e empregados por tempo determinado, salvo no caso de caráter excepcional previsto em lei, devidamente justificado. A promotora também solicitou a nomeação dos aprovados em concurso, de acordo com a necessidade do órgão municipal. A ação prevê multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento.   

O inquérito civil mostra que Blumenau lançou um edital em setembro em 2021 para a contratação temporária e, posteriormente, em outubro do mesmo ano, lançou um concurso público para diversos cargos da administração pública municipal, incluindo os três em questão.  

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Ainda, em setembro deste ano, a Administração Municipal lançou um edital para processo seletivo para contratar, também temporariamente, os referidos cargos, sem chamar os aprovados no concurso válido de 2021.

"Além de a forma de contratação de servidores ser totalmente contrária à legislação, o órgão municipal ignorou a lista de candidatos aprovados em concurso público vigente, valendo-se da modalidade de cadastro de reserva para evadir-se do direito constitucional de nomeação", esclarece na ação a Promotora de Justiça. 

De acordo com o Portal da Transparência do município, Blumenau tem 2.810 servidores públicos temporários. Na área da saúde, possui 181 cargos de técnico de enfermagem vagos, contudo nomeou 113 servidores temporários apenas em 2023, em detrimento de 15 servidores efetivos.  

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