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O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou nesta sexta-feira (25), a abertura do processo de propostas aos interessados em operar no Porto de Itajaí, no Litoral Norte Catarinense, e lançou o novo edital de arrendamento transitório. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O documento prevê a operação do terminal por dois anos, sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato, segundo o município, trará segurança jurídica de operação à empresa vencedora enquanto o edital definitivo é preparado.
Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal.
"Certamente isso irá trazer uma maior atratividade, pois tenho certeza que diversas empresas buscarão o edital e farão propostas de movimentação de carga para o Porto de Itajaí. Isso demonstra que iremos superar esse difícil momento que estamos vivenciando, causado pela insegurança jurídica que o governo anterior criou. Agora, esperamos que esse edital de arrendamento transitório seja eficaz e efetivo e que o Governo Federal, com mais calma, possa, nesse prazo de 24 meses, publicar o outro edital e encontrar uma empresa para atuar por durante 35 anos a expansão e a operação do Porto de Itajaí, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
De acordo com o edital, os interessados em concorrer ao certame terão até o dia 11 de setembro, entre 13h e 17h, para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório. No dia seguinte, a Antaq irá divulgar sobre eventual não aceitação de documentos.
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A sessão pública do leilão será realizada no dia 13 de setembro na Antaq, com abertura e classificação das propostas apresentadas. A ordem final de classificação para o arrendamento transitório será divulgada no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O cronograma estabelece a conferência dos documentos no dia 18 e no dia seguinte à publicação em ata e divulgação da empresa vencedora do leilão.
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