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A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) poderá, agora, oferecer créditos para micro, pequenas e médias empresas. Isso porque o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que permite a Badesc contratar US$ 50 milhões em financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 4
A Lei autoriza o Estado a prestar contragarantia às garantias oferecidas pela União na operação de crédito a ser celebrada entre ambas as instituições.
“Essa é mais uma etapa vencida dentro do cronograma que temos com o BID. Agora estão sendo preparadas as minutas dos contratos para envio à Secretaria do Tesouro Nacional para formalização da operação, que tem garantia soberana da União”, explica o presidente da Badesc, Ari Rabaiolli. A expectativa é que todos os trâmites legais para formalização da contratação sejam finalizados até novembro.
O financiamento internacional tem como objetivo realizar empréstimos a micro, pequenos e médios empreendedores, por meio do Programa de Recuperação Produtiva e Sustentável das MPMEs.
Conforme o Governo do Estado, a aplicação dos recursos vai seguir dois pilares principais, que é a operacionalização de linhas para o Microcrédito, por meio das Instituições de Microcrédito Produtivo e Orientado (IMPOs) e a promoção do investimento produtivo das MPMEs catarinenses, visando um ambiente mais inclusivo.
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Recursos internacionais
Compete a Badesc apoiar a execução da política estadual de desenvolvimento econômico, por meio do fomento das atividades produtivas, de operações de crédito, de ações definidas em lei e de apoio creditício aos programas estruturantes e projetos vinculados aos objetivos do Estado, incluindo situações de emergência e/ou calamidade pública.
Agências somente podem empregar em suas atividades, além dos recursos próprios, os provenientes de fundos e programas oficiais, organismos e instituições financeiras nacionais e multilaterais e depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
“Por isso, a busca por recursos internacionais passa a ser opção para diversificação de funding, com foco para atender à crescente necessidade de financiamento ao setor produtivo em Santa Catarina, em linha com a missão institucional”, explica Rabaiolli.
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