
Em operação coordenada pela Defesa Civil de Santa Catarina durante esta semana, nas cidades de Rio do Sul e Aurora, no Alto Vale, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) registrou 23 flagrantes de irregularidades fiscais envolvendo o transporte de mercadorias.
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As infrações constatadas pelos auditores fiscais incluem a circulação de produtos sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a devida documentação fiscal avaliados em mais de R$ 500 mil.
Um dos destaques da operação foi a descoberta de um falso DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Além da cobrança do imposto devido e não recolhido aos cofres públicos, a multa aplicável aos casos flagrados pode chegar a 30% do valor das mercadorias.
O Gerente de Fiscalização da SEF/SC, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores, observa que esta e outras ações fazem parte de um planejamento permanente de fiscalização nas rodovias de todo o Estado. "Somente este ano, as operações de fiscalização de mercadorias em trânsito já resultaram em mais de 500 flagrantes de infrações à legislação tributária. Os valores das mercadorias transportadas em situação irregular ultrapassam os R$ 9 milhões”, informou o gerente.
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