Blumenau realiza processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares

Teve início nesta semana a campanha eleitoral para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Blumenau. Ao todo, 40 candidatos estão habilitados para concorrer a 15 vagas, que serão distribuídas entre as três unidades dos Conselhos Tutelares da cidade. O mandato terá início em janeiro de 2024.

A Comissão Especial do Processo de Escolha realizou uma reunião na segunda-feira (31), para orientar os candidatos sobre as regras da campanha eleitoral. Os candidatos têm permissão para utilizar diferentes meios, como debates, entrevistas, internet e distribuição de material gráfico, desde que não perturbem a ordem pública ou a particulares. Aqueles que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades conforme previsto na legislação e no edital do processo.

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Quem pode votar?

A votação ocorrerá no dia 1º de outubro e todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores em Blumenau e em dia com suas obrigações eleitorais, poderão votar para conselheiro tutelar. O voto é facultativo, mas é um ato importante considerando a responsabilidade de todo cidadão na mobilização popular em prol da causa da infância e da juventude. Os locais de votação serão divulgados a partir do dia 1º de setembro.

O que faz um conselheiro tutelar?

Os conselheiros tutelares têm a função de atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, agindo sempre que houver alguma ameaça ou violação desses direitos. Além disso, realizam ações preventivas, fiscalizam entidades e mobilizam a comunidade para a promoção e proteção dos direitos dessa população.

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